Critérios para monetização com menores nas redes estão mais ...

Especialistas avaliam como positiva resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta semana que estabelece como os magistrados deverão decidir sobre a participação de crianças e

adolescentes em plataformas digitais.  Para a psicóloga na Safernet Brasil Bianca Orrico o principal objetivo da resolução é criar critérios mais claros e uniformes para que juízes de todo o país

analisem situações envolvendo crianças e adolescentes que produzem conteúdo para redes sociais. “A tendência é que os pedidos de autorização judicial passem a ser avaliados considerando fatores como

frequência de publicação, monetização, participação em campanhas publicitárias, impacto na rotina escolar, no lazer, na convivência familiar e na saúde mental da criança ou adolescente”, explica

Bianca. De acordo com a psicóloga, também deverão ser observadas medidas para proteger a privacidade, a imagem e os recursos financeiros eventualmente obtidos com as atividades dos menores.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp A psicóloga vê a nova medida como um avanço porque reconhece uma realidade que já existe.

Atualmente, muitas crianças e adolescentes participam de atividades digitais que podem gerar renda, visibilidade e oportunidades comerciais.

“Quando isso acontece, é importante que existam mecanismos de supervisão e proteção compatíveis com o princípio do melhor interesse da criança ou adolescente”, disse Para a especialista, também é

positivo que a discussão amplie a responsabilidade para além das famílias. “Plataformas, anunciantes, agências e o próprio Judiciário têm um papel importante na prevenção de situações de exploração

econômica, exposição excessiva e outros riscos associados à atuação e presença de crianças e adolescentes nas plataformas”.

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