
Especialistas avaliam como positiva resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta semana que estabelece como os magistrados deverão decidir sobre a participação de crianças e
adolescentes em plataformas digitais. Para a psicóloga na Safernet Brasil Bianca Orrico o principal objetivo da resolução é criar critérios mais claros e uniformes para que juízes de todo o país
analisem situações envolvendo crianças e adolescentes que produzem conteúdo para redes sociais. “A tendência é que os pedidos de autorização judicial passem a ser avaliados considerando fatores como
frequência de publicação, monetização, participação em campanhas publicitárias, impacto na rotina escolar, no lazer, na convivência familiar e na saúde mental da criança ou adolescente”, explica
Bianca. De acordo com a psicóloga, também deverão ser observadas medidas para proteger a privacidade, a imagem e os recursos financeiros eventualmente obtidos com as atividades dos menores.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp A psicóloga vê a nova medida como um avanço porque reconhece uma realidade que já existe.
Atualmente, muitas crianças e adolescentes participam de atividades digitais que podem gerar renda, visibilidade e oportunidades comerciais.
“Quando isso acontece, é importante que existam mecanismos de supervisão e proteção compatíveis com o princípio do melhor interesse da criança ou adolescente”, disse Para a especialista, também é
positivo que a discussão amplie a responsabilidade para além das famílias. “Plataformas, anunciantes, agências e o próprio Judiciário têm um papel importante na prevenção de situações de exploração
econômica, exposição excessiva e outros riscos associados à atuação e presença de crianças e adolescentes nas plataformas”.