
O levantamento Práticas de aferição de idade em 25 serviços digitais usados por crianças no Brasil, de 2025, revela que 84% dos serviços digitais mais usados por crianças no Brasil não verificaram a
idade no momento da criação da conta, correspondente a 21 das 25 plataformas analisadas. A realidade destacada na pesquisa é anterior à Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA
Digital), que começou a valer no Brasil nesta terça-feira (17). >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Estudo O estudo inédito foi realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br)
e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). A versão preliminar foi divulgada durante o Seminário ECA Digital - Proteção de Crianças e Adolescentes: Perspectivas Globais e
Multissetoriais para a Implementação da Lei, nesta quarta-feira (18), em Brasília. Os serviços avaliados incluem os específicos para crianças, como o Youtube Kids, e outros que podem ser acessados
por esse público, como redes sociais, mensageria (WhatsApp e outros), inteligência artificial generativa e jogos online. Também foram investigados os serviços destinados a adultos, sites de apostas,
de relacionamentos e lojas virtuais de aplicativos. Na maioria dos casos analisados, a aferição de idade ocorreu posteriormente, para liberar funcionalidades específicas, como transmissões ao vivo ou
monetização. ECA Digital O ECA Digital ou Lei Felca é voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais de
produtos e serviços voltados a esse público. Entre as regras estabelecidas pela nova lei está a proibição da simples autodeclaração de idade, geralmente informando a data de nascimento ou marcando
uma caixa de seleção. Na prática, a plataforma não pode confiar apenas na palavra de quem está configurando a nova conta.