De ofício, Moraes abre inquérito sobre vazamento de dados de...

O ministro Alexandre de Mores, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito para apurar o suposto vazamento de dados fiscais de ministros da Corte por meio de órgãos

como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal.  O inquérito, relatado pelo próprio Moraes, foi aberto sem a provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou

da Polícia Federal (PF), procedimento incomum, embora previsto no Regimento Interno do Supremo. A existência da investigação, que corre sob sigilo, foi revelada pelo portal Poder 360 e confirmada

pela Agência Brasil.  Entenda A apuração surge após a imprensa revelar ligações entre familiares de ministros do Supremo e o Banco Master, instituição envolta em um escândalo de fraude financeira e

cuja investigação tramita na própria Corte, sob relatoria de Dias Toffoli. Entre as revelações está a que irmãos e primos de Toffoli venderam uma participação em um resort no Paraná a um fundo ligado

a Fabiano Zettel, cunhado e sócio de Daniel Vorcaro, dono do Master. Os dois já foram alvo de mandados de busca e de prisão temporária proferidas no inquérito relatado pelo próprio ministro.  Ainda

em dezembro, o jornal O Globo revelou que o escritório de advocacia administrado por Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, fechou um contrato de R$ 129 milhões para representar o Banco Master

conforme a demanda, antes do escândalo de fraude financeira vir à tona.  Moraes tem a suspeita de que essas informações foram vazadas do Coaf ou da Receita.  Inquérito Apesar de criticada pelo

Ministério Público e por juristas e especialistas, a abertura de inquéritos de ofício por um ministro do Supremo está prevista no Regimento Interno, que em seu Artigo 43 diz que: “ocorrendo infração

à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro”.  No