Decisão do STF permite penduricalhos de até 70% acima do tet...

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de penduricalhos a juízes, promotores e

procuradores do Ministério Público também permitiu o pagamento de até 70% de verbas indenizatórias acima do teto

remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que,

somados ao salário, não cumprem o teto. Apesar de limitar o pagamento dos penduricalhos a 35% do teto, valor

equivalente R$ 16,2 mil, a Corte também validou o pagamento de outro benefício, a parcela de valorização por tempo

de antiguidade na carreira, mais conhecido como auxílio por tempo de serviço (ATS), que também será limitado a

35%. Dessa forma, juízes e membros do MP que estão em final da carreira poderão somar os dois limites de pagamento

de penduricalhos e do auxílio, além do salário de R$ 46,3 mil.

Com isso, o valor máximo do salário poderá chegar a R$ 78,8 mil, valor equivalente a 70% acima do teto.

As medidas definidas pelo Supremo valerão para a folha salarial de abril.