Decreto autoriza atuação das Forças Armadas nas eleições de ...

A Presidência da República publicou nesta terça-feira (21) autorização para uso

das Forças Armadas durante as Eleições de 2026.

A medida prevê a atuação militar durante a votação, apuração e no apoio logístico

durante o processo eleitoral. De acordo com o texto, o uso das Forças Armadas

ocorrerá conforme solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definirá

as localidades e o período de atuação. A autorização tem como base dispositivos

da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 97/1999, que trata das normas

gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, e do Código

Eleitoral. Em eleições anteriores, a presença das Forças Armadas foi solicitada

pelo TSE para reforçar a segurança e dar suporte logístico em regiões