Demarcar terras dá segurança a quem protege o meio ambiente,...

A demarcação das 10 terras indígenas, anunciada nesta tarde desta segunda-feira (17) pelo governo federal, ajuda a enfrentar a crise climática, já que garante segurança a quem protege o meio

ambiente. Essa foi a avaliação da secretária nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, Sheila de Carvalho.

“A demarcação reduz conflitos, fortalece a governança socioambiental e bloqueia as engrenagens da destruição, como grilagem, mineração ilegal e exploração predatória”, afirmou a secretária nacional,

conforme foi divulgado em nota pelo governo. No ano passado, foram 11 terras indígenas oficializadas. Com essas novas portarias assinadas, 21 terras indígenas passam a ser reconhecidas.

Desde 2018, não havia demarcação. As portarias que tratam das demarcações foram assinadas pelo ministro Ricardo Lewandowski. A demarcação representa o reconhecimento do direito às terras indígenas e

a definição dos limites do território. O processo ainda demanda atos administrativos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do próprio ministério e da Presidência da República.

"A decisão final desse processo é do presidente da República que, mediante decreto, decide sobre a concessão definitiva da titularidade das terras indígenas às comunidades, por meio de homologação",