Dino determina plano emergencial de reestruturação da CVM

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (5) que o governo federal elabore um plano emergencial para reestruturar o trabalho de fiscalização da Comissão

de Valores Mobiliários (CVM), órgão responsável pelo monitoramento das instituições que atuam no mercado de capitais.

A decisão foi tomada um dia após o ministro questionar a eficiência da comissão para fiscalizar fundos de investimentos que são usados para lavagem de dinheiro.  Dino determinou que a União terá

prazo de 20 dias para apresentar um plano operacional com medidas práticas, como realização de mutirões para fiscalizações extraordinárias e julgamento de processos.

Conforme a decisão, o plano deverá conter quatro eixos, que deverão envolver ações sobre atuação repressiva e celeridade processual; recomposição de servidores e integração tecnológica; inteligência

financeira e cooperação interinstitucional e supervisão preventiva para conter a “indústria de fundos de investimento e “zonas cinzentas”.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Taxa Flávio Dino também determinou que a CVM deverá receber o valor integral que é arrecadado pelo governo com o pagamento da chamada taxa de

fiscalização. A taxa varia de acordo com o patrimônio líquido da instituição financeira. O menor valor é de aproximadamente R$ 500. A maior contribuição está em torno de R$ 600 mil.

Caso Master O ministro afirmou na decisão que a CVM vive um quadro de “atrofia institucional”, que permite a proliferação de fraudes, como os desvios ocorridos no caso do Banco Master.

Dino citou que a comissão enfrenta redução orçamentária e falta de servidores. “A confirmação desse cenário evidencia-se na proliferação de fraudes e ilícitos de vulto bilionário, com potencial