Dino proíbe saques em espécie de emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (3) proibir a realização de saques em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares.

A medida também alcança recursos transferidos para contas de empresas beneficiárias dos recursos. A decisão foi tomada no processo da Corte que trata de medidas de transparência e rastreabilidade de

emendas.  O ministro afirmou que a proibição de saques não impede a movimentação financeira para pagamento de fornecedores e prestadores de serviços.

Segundo Dino, os repasses poderão ser feitos por meio de transferências eletrônicas, incluindo PIX. Bloqueio Em agosto do ano passado, Flávio Dino determinou que o Banco do Brasil, a Caixa e o Banco

do Nordeste adaptassem seus sistemas eletrônicos para impedir repasses das emendas por meio de contas de passagem e através de saques na boca do caixa.

Contudo, foram constatadas que inconsistências ainda permanecem.  Dino também determinou que o Banco Central regulamente, no prazo de 60 dias, os saques de emendas.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também deverá participar do trabalho. Emendas  Em 2024, após tomar posse no Supremo, Flávio Dino assumiu a condução dos processos que tratam da

transparência no repasse das emendas. Em fevereiro do ano passado, Dino homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas

emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. A medida liberou o pagamento dos recursos, que chegaram a ser suspensos por falta de transparência.          Fonte: Agência Brasil