Dívidas rurais serão reguladas por medida provisória

O governo federal e o Congresso Nacional fecharam nesta quarta-feira (15) um acordo para substituir o projeto de lei que tratava da renegociação de dívidas rurais por uma medida provisória (MP).

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após reunião com ministros, parlamentares e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida permitirá a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais, com condições diferenciadas para agricultores afetados por perdas

decorrentes de eventos climáticos e oscilações nos preços agrícolas. Acordo Participaram da reunião os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e de Relações Institucionais, José Guimarães; o líder do

governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta; o deputado Arnaldo Jardim, e a senadora Tereza Cristina, ambos da FPA.  Hugo Motta ressaltou que o entendimento buscou conciliar o atendimento aos

produtores com a responsabilidade fiscal. "Depois da aprovação no Senado, sem acordo com o governo, chamamos os atores para a mesa para tratar isso com equilíbrio e buscar uma resolução que coubesse

nas contas do país e levasse em consideração esse momento de dificuldade dos nossos produtores", disse o presidente da Câmara.

Adesão A MP beneficiará produtores e cooperativas que registraram perdas entre 2019 e 2025. Na regra geral, poderão renegociar as dívidas agricultores que tiveram:     Perdas em duas ou mais safras;

    Redução mínima de 30% da renda bruta, causada por eventos climáticos ou queda dos preços agrícolas.

Os produtores com perdas mais severas deverão comprovar:     Três ou mais safras afetadas;     Redução de pelo menos 40% da renda bruta, especialmente em regiões atingidas por eventos climáticos,