
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (12) ser “radicalmente contra” qualquer tipo de compensação financeira ou indenização a empresas em caso de aprovação de propostas que
reduzam a jornada de trabalho e acabem com a escala 6x1 no Brasil. A declaração foi dada durante audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute mudanças nas regras
trabalhistas. Segundo o ministro, o debate sobre redução da jornada faz parte de uma transformação mundial nas relações de trabalho e não deve ser tratado como um prejuízo a ser compensado pelo
Estado. “Muita gente fala em indenização, em compensação. Eu sou radicalmente contra isso”, afirmou Durigan.
Debate no Congresso A comissão especial da Câmara analisa atualmente duas propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema.
Uma delas, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê jornada semanal de quatro dias de trabalho e prazo de 360 dias para implementação das novas regras.
A segunda proposta, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz gradualmente a jornada para 36 horas semanais ao longo de dez anos.
Paralelamente, o governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei propondo redução da carga horária semanal para 40 horas e diminuição da escala de seis para cinco dias trabalhados por semana.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute mudanças nas regras trabalhistas - Foto: Lula Marques/ Agência Brasil Sem
indenização Durigan argumentou que a hora de trabalho pertence ao trabalhador e não às empresas. “A titularidade da hora do trabalho não é do empregador”, declarou.