Durigan pede a Alcolumbre cautela em promulgar PEC de agente...

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, pediu nesta quarta-feira (15) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adie a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras

especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Segundo o ministro, é necessário que União, estados e municípios tenham tempo para calcular os impactos

fiscais da medida antes que ela entre em vigor. A PEC foi aprovada pelo Senado na terça-feira (14) e agora aguarda apenas a promulgação pelo Congresso Nacional.

Pedido ao Senado Após reunião com Alcolumbre, Durigan afirmou que solicitou cautela ao presidente do Senado para que a promulgação ocorra apenas após uma avaliação mais detalhada dos efeitos da

proposta sobre as contas públicas. "Pedi cautela para que o presidente Alcolumbre avaliasse o melhor momento de fazer essa promulgação, até para que a gente saiba qual é o impacto.

Para que ele dê a oportunidade para a União, para os estados e para os municípios avaliarem, calcularem o impacto", declarou.

Segundo o ministro, a preocupação não se restringe ao governo federal, já que parte do custo da medida também recairá sobre estados e municípios.

Impacto fiscal A equipe econômica considera a proposta de alto impacto fiscal. Estimativas do Ministério da Previdência Social apontam que a PEC poderá gerar um custo de cerca de R$ 27 bilhões a R$

30 bilhões nos próximos dez anos. Durigan afirmou que já recebeu manifestações de preocupação de gestores estaduais e municipais.

"A gente viu que tem uma série de temas, como paridade e integralidade, que vão exigir recursos públicos, não só da União.