
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será usado para avaliar a educação brasileira. As provas anuais que, tradicionalmente, servem como principal porta de entrada na educação superior no Brasil,
passam a ter a função de avaliar as competências e habilidades esperadas para o fim da educação básica.
A alteração nas atribuições do exame está no decreto presidencial 12.915 assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (30), em Brasília, e publicado na edição do Diário
Oficial da União desta terça-feira (31). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nova competência do Enem vai contribuir para a produção de indicadores educacionais que apoiem o acesso a
políticas públicas educacionais. Na cerimônia onde foi sancionado o decreto presidencial, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que com a medida a avaliação será mais precisa.
“Muitas vezes, o aluno que está no terceiro ano [do ensino médio] não está preocupado com a prova do Saeb, mas com a prova do Enem.
Por isso, não tenho dúvidas de que vamos aumentar a participação e fortalecer a avaliação do terceiro ano.” >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Parte do Saeb Com o novo decreto, o Enem
passa a ser a ferramenta oficial do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para o fim do ensino médio.
O MEC afirma que os resultados obtidos no exame vão servir para atestar o domínio das competências e das habilidades esperadas ao final da educação básica, conforme determinado na Base Nacional Comum
Curricular (BNCC) e com as diretrizes curriculares nacionais da educação básica. Isso significa que os dados coletados no exame serão usados para calcular o desempenho das escolas e o nível de