Entenda os próximos passos do projeto para reduzir a maiorid...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição que propõe a redução da maioridade penal de 18

para 16 anos. Foram registrados 44 votos favoráveis e 18 contrários à matéria. No entanto, a medida ainda passará por um longo processo, até que possa de fato se tornar lei. O projeto não segue de

forma imediata para votação em plenário da Casa.  O próximo passo é a criação de uma Comissão Especial temporária por ato da Mesa Diretora da Câmara, que analisará o mérito da proposta.

Nessa comissão, os parlamentares poderão realizar audiências públicas, sugerir modificações adicionais ao texto e votar o relatório final.

Caso seja aprovado pela Comissão Especial, o texto será encaminhado para deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a aprovação exige o apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 dos 513 parlamentares), em dois turnos de votação.

Se aprovada nessas etapas, a matéria segue para o Senado Federal, onde passará por rito semelhante. Histórico Apresentada originalmente em maio de 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) e

outros parlamentares, a PEC 32/2015 visava estabelecer a "plena maioridade civil e penal aos 16 anos de idade".

Desde a sua apresentação, a proposta permaneceu sob análise na CCJ para a verificação de sua constitucionalidade.

A PEC teve, pelo menos, três relatores diferentes nestes 11 anos e chegou a ser arquivada pela mesa diretora em 2019. O debate do texto foi intensificado nos últimos meses.