Entidades criticam urgência de projeto sobre crimes ambienta...

Ambientalistas, movimentos sociais e representantes do setor privado criticam a decisão da Câmara dos Deputados de aprovar, no início desta semana, a urgência para a votação do Projeto de Lei

2.564/2025, que altera a Lei de Crimes Ambientais. O texto é de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO).

Segundo o Observatório do Clima - que reúne organizações socioambientais, institutos de pesquisa e movimentos sociais -, uma possível mudança na lei representará a perda do principal instrumento de

combate ao crime ambiental no país. Atualmente, órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) usam sistemas de monitoramento remoto, em conjunto com

dados públicos, para identificar áreas com sinais de desmatamento ilegal. A partir deste monitoramento, podem aplicar embargos como medida cautelar.

Isso significa que as atividades naquela área devem ser temporariamente paralisadas para impedir a continuidade dos danos.

Na sequência, um processo administrativo é instaurado e contempla as etapas de vistoria, notificação, contraditório e ampla defesa.

Caso a nova lei seja aprovada, o possível infrator terá de ser notificado previamente, apresentar esclarecimentos e, somente depois, será permitida a aplicação dos embargos.

Para o Observatório do Clima, isso representa um obstáculo à atuação imediata do Estado. “Em uma comparação nada exagerada, a proposta equivale à Polícia Federal ser obrigada a avisar um banqueiro

acusado de fraude bilionária de que ele está sendo investigado por fraude bilionária, de forma que tenha tempo de arquitetar sua defesa enquanto continua a cometer a fraude bilionária.