Especialistas citam riscos e retrocessos do novo marco legal...

  O Senado aprovou na 4ª feira (21.mai.25), o Projeto de Lei 2.159/2021, que reformula as regras do licenciamento ambiental no Brasil.

O texto, que tramita há mais de 20 anos no Congresso, volta agora para a Câmara dos Deputados após sofrer alterações na casa revisora.

A proposta busca simplificar e agilizar os processos de licenciamento, especialmente para empreendimentos de pequeno e médio porte.

Um dos pontos mais discutidos é a criação da Licença Ambiental por Compromisso (LAC), que permite o autolicenciamento em alguns casos.

Especialistas da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) expressam preocupação com os impactos da proposta.

Para o professor Reuber Brandão, da Universidade de Brasília (UnB), a flexibilização pode enfraquecer a prevenção de danos ambientais. "O licenciamento é uma ferramenta de planejamento e controle.

A autodeclaração, sem análise técnica prévia, aumenta riscos de erros e fraudes". Silvia Cappelli, procuradora de Justiça e professora de Direito Ambiental, alerta para a fragilização do controle