Estado pede desculpa a familiares de vítimas de violência po...

Em uma iniciativa para enfrentar a ausência de respostas judiciais a crimes cometidos por agentes públicos, o Estado brasileiro reconheceu, nesta terça-feira (30), sua responsabilidade internacional

por graves violações de direitos humanos em dois casos em trâmite na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).   A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, pediu

desculpas em nome do Estado às famílias de Maicon de Souza Silva e Renato da Silva Paixão em razão de violações de direitos humanos em operação policial ocorrida em 1996, na comunidade de Acari, na

zona norte do Rio de Janeiro, que resultou na morte de Maicon, de 2 anos e deixou Renato, na época com 6 anos, gravemente ferido. Ele ficou sem uma das pernas.

A ministra também pediu desculpas à família de José Carlos da Silva, assassinado em 2006, vítima de tortura, enquanto estava sob custódia no sistema prisional fluminense.

“Hoje a gente se reúne para a assinatura de dois acordos de cumprimento de recomendações celebrados no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Mais que instrumentos jurídicos, esses acordos representam o reconhecimento pelo Estado brasileiro de que graves violações de direitos humanos produziram consequências profundas na vida de pessoas e

famílias que jamais deixaram de acreditar na Justiça,“ disse a ministra. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, disse que a

cerimônia de hoje, na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro, reconhece as falhas do Estado na investigação e punição dos responsáveis por essas mortes.

“Esse compromisso tem dupla finalidade: reparatória e preventiva. O fundamental é prevenir acontecimentos semelhantes”, afirmou o Moreira.