Estados terão que abrir 600 mil vagas para abater dívida com...

Os 22 estados que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) precisam cumprir a expansão de 600 mil novas matrículas no ensino da educação profissional e tecnológica

(EPT) de nível médio até o fim de 2026. As metas para o registro de matrículas estão estabelecidas na portaria do Ministério da Educação (MEC), publicada do Diário Oficial da União desta

segunda-feira (9). A definição das metas de vagas gratuitas está prevista no programa Juros por Educação, que faz parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pela Lei

Complementar 212/2025. Além de valorizar e expandir a educação profissional tecnológica no país, a iniciativa do MEC tem os objetivos de contribuir para evitar a evasão escolar; melhorar a

infraestrutura das escolas; promover a formação continuada de profissionais da educação; e aproximar a educação do mundo do trabalho.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Troca da dívida O Juros por Educação permite que os estados e o Distrito Federal renegociem dívidas com a União.

A iniciativa prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores das parcelas nos primeiros cinco

anos.  Com redução das taxas de juros anuais, os entes federativos economizam e podem fazer investimentos financeiros para expandir as vagas na educação profissional técnica de nível médio.

O dinheiro também deve servir para melhorar a infraestrutura dos cursos.   Os 22 estados brasileiros participantes do Propag são: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás,

Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo, Tocantins.