Estatais federais em dificuldade poderão pedir aportes da Un...

Em meio à crise nos Correios, o governo federal criou um mecanismo para que empresas estatais federais não dependentes (com receitas próprias) em dificuldades possam reorganizar as contas sem serem

automaticamente classificadas como dependentes do Tesouro Nacional. Um decreto publicado nesta terça-feira (9) em edição extraordinária do Diário Oficial da União altera normas sobre o processo de

transição entre empresas estatais dependentes e não dependentes.  A proposta foi elaborada pelos ministros que compõem a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de

Participações Societárias da União (CGPAR). O que muda O texto introduz o artigo 18-A, que permite que empresas estatais não dependentes, mas com problemas operacionais, apresentem um plano de

reequilíbrio econômico-financeiro. Esse plano poderá prever inclusive aportes futuros da União, desde que pontuais, para auxiliar na retomada do equilíbrio das contas.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a ideia é criar uma rota estruturada para que essas empresas lidem com crises conjunturais sem que isso resulte, de imediato, em sua reclassificação como

dependentes, situação que exigiria repasses recorrentes do Tesouro. Regras mais rígidas e etapas de aprovação Para que o plano de reequilíbrio seja aceito, a estatal terá de apresentar medidas