Estudo indica desafios das políticas de combate ao trabalho ...

Levantamento do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI) mapeou mais de 130 iniciativas federais voltadas a crianças e

adolescentes. Apesar da retomada de políticas públicas nos últimos anos, elas se mostram insuficientes diante dos 1,65 milhão de menores em situação de trabalho infantil no Brasil.

A publicação Políticas Públicas Federais para Infâncias, Adolescências e Juventudes entre 2024 e 2025: Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Promoção do Trabalho Protegido para

Adolescentes, divulgada nesta sexta-feira (12), Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, reúne ainda dados orçamentários e análise das políticas e programas mapeados.

“O Brasil não alcançou a meta de erradicação das piores formas de trabalho infantil prevista nos ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável] e isso mostra que ainda estamos longe de garantir

proteção integral para todas as crianças e adolescentes”, disse, em nota, a secretária-executiva do FNPETI, Katerina Volcov.

A meta 8.7 dos ODS estabelecia a erradicação das piores formas de trabalho infantil até 2025. Segundo o fórum, a análise aponta que a existência de programas e diretrizes não garante, por si só,

resultados concretos. A entidade mencionou que questões relacionadas ao financiamento, à execução orçamentária e à coordenação e diálogo entre órgãos federais continuam sendo obstáculos para a

efetividade das políticas públicas. Volcov avalia ainda que o enfrentamento do problema precisa ser prioridade permanente do Estado brasileiro, ressaltando que 1,65 milhão de crianças e adolescentes

têm seus direitos violados. Segundo a PNAD Contínua 2024, do IBGE, o Brasil registra 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil.