Estudo recomenda ampliação de políticas afirmativas em SC

Estudo publicado pelo Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra) recomenda “a ampliação – e não a redução - de políticas afirmativas de recorte racial no ensino superior e no mundo

do trabalho em Santa Catarina, com o objetivo de erradicar mais rapidamente a redução das desigualdades raciais.” A orientação contraria à Lei Estadual nº 19.722, de 2026, que vetou “no estado de

Santa Catarina, a adoção de políticas de reserva de vagas ou qualquer forma de cota ou ação afirmativa, como vagas suplementares e medidas congêneres para o ingresso de estudantes ou contratação de

docentes, técnicos e qualquer outro profissional em instituições de ensino superior públicas ou que recebam verbas públicas”.

A lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) foi sancionada pelo governador Jorginho Mello, filiado ao Partido Liberal (PL).

Segundo a norma estadual, “ficam excluídas desta proibição a reserva de vagas à Pessoas com Deficiência (PCD), a reserva de vagas baseada em critérios exclusivamente econômicos e a reserva de vagas

para estudantes oriundos de instituições estaduais públicas de ensino médio”. Marcelo Henrique Tragtenberg, um dos coordenadores do estudo do Cedra, chama a atenção para essa exceção prevista na

lei.  “Eles acreditam que existam desigualdades, mas não reconhecem que a situação aflija especialmente pessoas negras, quilombolas, indígenas ou trans”, disse.

Tragtenberg avalia que a aprovação da lei tem caráter político e ideológico. “Isso estimula a base eleitoral refratária à questão racial”, afirma.

O especialista lamenta que a lei tenha sido elaborada, votada e sancionada sem estudo prévio e sem consultar a sociedade civil.  “Não houve audiência pública”, reclama.