EUA fazem audiências públicas sobre práticas comerciais do B...

O Brasil está no centro de duas audiências públicas que o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, do nome original inglês) promove nesta semana para investigar supostas

práticas comerciais desleais ou prejudiciais aos interesses comerciais estadunidenses. A primeira, que trata da proposta estadunidense de sobretaxar em 25% uma série de produtos exportados pelo

Brasil, começou na segunda-feira (6) e está prevista para terminar nesta terça (7). Estão em análise “atos, políticas e práticas brasileiras” em seis diferentes aspectos: comércio digital e serviços

de pagamento eletrônico (Pix); tarifas preferenciais; combate à corrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.

A segunda audiência pública começa hoje, engloba 60 nações, incluindo o Brasil, e apura supostas falhas no combate ao trabalho análogo à escravidão e na proibição à exportação de bens produzidos com

trabalho forçado. Neste caso, a expectativa é de que as argumentações se estendam por três dias, terminando na quinta-feira (9).

Consultas formais  As audiências, em Washington (EUA), fazem parte do processo de consultas formais a representantes de setores produtivos e governos de países investigados e, ainda, representantes

de empresas estadunidenses supostamente afetadas pelas práticas comerciais em análise. As investigações são propostas com base na chamada Seção 301, da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974,

que permite ao governo norte-americano investigar práticas comerciais de países que considere desleais ou prejudiciais aos interesses estadunidenses. A primeira foi instaurada em julho de 2025.

A segunda, em março de 2026. Dezenas de entidades e empresas brasileiras e estadunidenses se inscreveram para participar dos dois dias de audiência pública agendada para tratar exclusivamente das