Fachin cria regra para evitar direcionamento de processos no...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, baixou nesta sexta-feira (2), uma resolução para evitar o direcionamento de processos para ministros específicos da Corte.

A partir de agora, as petições que forem apresentadas em processos que estão em andamento vão passar por análise prévia dos setores de processamento inicial, pela secretaria judiciária e a

presidência da Corte. As seções terão a função de analisar se o novo pedido tem relação direta com a ação que já está em tramitação.

Se não houver relação, a petição será distribuída normalmente entre os ministros que compõem o tribunal.

Decisão No dia 27 de agosto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar uma postagem no X sobre Nossa Senhora Aparecida,

que havia sido removida por decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  O despacho foi proferido em uma ação que já estava em tramitação, evidenciando o direcionamento

da petição para Dino. Em seguida, o senador e candidato à presidente Flávio Bolsonaro (PL) também recorreu ao Supremo contra a decisão de Dino e direcionou uma petição ao ministro Luiz Fux, relator

de um processo que também estava em andamento. De acordo com a resolução de hoje, as regras vão disciplinar a validação de petições apresentadas por terceiros que são considerados “estranhos” à

relação processual entre as partes. “A petição de terceiro não será juntada aos autos antes da triagem prevista neste artigo, a cargo da presidência, mediante análise da secretaria judiciária”,

definiu Fachin. Fonte: Agência Brasil