Fazenda define setores que relatarão emissão de gases de efe...

A indústria pesada e os setores de petróleo e gás e transporte aéreo serão os primeiros segmentos que deverão informar as emissões de gases do efeito estufa no futuro mercado regulado de carbono

brasileiro. A lista consta da proposta preliminar apresentada nesta terça-feira (19) pelo Ministério da Fazenda.

A medida integra a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), modelo que pretende criar regras para monitorar, limitar e negociar emissões de dióxido de carbono no país.

Apresentada ao Comitê Técnico Consultivo Permanente (CTCP) do SBCE, a proposta prevê uma entrada gradual das empresas no sistema entre 2027 e 2031.

Inicialmente, as companhias terão apenas a obrigação de medir e relatar suas emissões, sem cobrança de taxas ou exigência imediata de redução dos gases poluentes.

Segundo o Ministério da Fazenda, a divisão por etapas busca permitir adaptação técnica e operacional dos setores mais intensivos em emissões.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Primeira etapa A primeira fase começa em 2027 e inclui setores considerados grandes emissores de carbono: papel e celulose; ferro e aço; cimento;

alumínio primário; petróleo e gás; refino; transporte aéreo. As empresas desses segmentos deverão iniciar processos de monitoramento, mensuração e reporte das emissões de gases do efeito estufa.

Segunda fase A ampliação prevista para 2029 alcança novos segmentos industriais e de infraestrutura: mineração; alumínio reciclado; setor elétrico; vidro; alimentos e bebidas; química; cerâmica;

resíduos. Terceira fase A última etapa, prevista para começar em 2031, contempla os setores de transporte: transporte rodoviário; transporte aquaviário; transporte ferroviário.