Formação militar: fixadas vagas para negros, indígenas e qui...

O Ministério da Defesa publica na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial da União portaria que fixa reserva de vagas a pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos para escolas de

formação de militares e nos processos seletivos simplificados para prestação do serviço militar temporário de voluntários.

A Portaria GM-MD nº 1.286/2026 determina os seguintes percentuais de vagas: 25% do total de vagas para pessoas negras; 3% do total de vagas para indígenas; e 2% do total de vagas para quilombolas.

De acordo com o texto, na hipótese de não haver candidatos quilombolas em número suficiente, as vagas remanescentes serão revertidas para as pessoas indígenas e vice-versa.

A autodeclaração dos candidatos será confirmada mediante confirmação de dados complementares.  No caso de indígenas, poderão ser exigidos, de acordo como edital, comprovantes de habitação em

comunidades indígenas; documentos expedidos por escolas indígenas, por órgãos de saúde indígena ou ainda pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Em relação aos quilombolas, é preciso apresentar declaração que comprove o pertencimento étnico do candidato, assinada por três lideranças ligadas à associação da comunidade, além de certificação da

Fundação Cultural Palmares que reconheça como quilombola tal comunidade. Recursos Segundo a portaria, os editais dos concursos deverão prever a criação de comissões recursais.  Esses grupos serão

formados por três integrantes distintos dos membros da comissão de confirmação complementar à autodeclaração.

Serão consideradas nas decisões: a filmagem do procedimento; para fins de confirmação complementar à autodeclaração, no caso de pessoa candidata negra; os documentos apresentados, no caso das pessoas