Fórum pede compromisso de candidatos com comunicação democrá...

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) vai lançar, no próximo sábado (1º), uma carta de compromisso com a defesa da democracia e com a comunicação democrática para toda a

sociedade. A ideia é buscar a adesão pública de candidatos e pré-candidatos às eleições deste ano. O documento traz uma série de pontos com o objetivo de fortalecer a democratização da comunicação no

Brasil. Segundo o FNDC, também são propostas para defender a comunicação pública, comunitária e educativa, além de fazer frente ao monopólio das grandes empresas de comunicação digital.

Principais pontos da carta Soberania Tecnológica e Infraestrutura Nacional: investimento no desenvolvimento de aplicações próprias gratuitas para reduzir a dependência de corporações estrangeiras.

Proibir a privatização de empresas como Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Dataprev.

Regulação da tecnologia de Inteligência Artificial: firmar regras para o desenvolvimento e uso da Inteligência Artificial voltadas à garantia de direitos que vetem o uso com risco excessivos (como

reconhecimento facial na segurança pública), combatam o racismo e a violação de direitos. Proteção a Jornalistas e Comunicadores: fortalecimento de programas de proteção contra violências e

intimidações, especialmente para profissionais da comunicação e comunicadores que atuam em territórios de conflito.

Proibição da Propriedade de Mídia por Políticos: efetivar o Artigo 54 da Constituição para impedir que pessoas detentoras de mandato possuam concessões de rádio e TV.

Fortalecimento e independência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e demais empresas públicas de comunicação: garantir orçamento adequado, autonomia editorial, concurso público para as empresas de