Frente de prefeitos apresenta carta com propostas aos presid...

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) cobrou dos candidatos à Presidência da República a construção de “uma nova relação federativa, com maior participação dos governos locais nas decisões

nacionais”, em carta pública. No documento, publicado esta quarta-feira (30), a entidade avalia que os próximos quatro anos figuram como oportunidade de construir, e reúne o que chama de

“necessidades e propostas” de governantes locais em temas como reforma tributária, pacto federativo, financiamento, segurança, saúde, transporte público e emergência climática.

“O objetivo central do documento é reforçar a necessidade do cumprimento da Emenda Constitucional 128, que impede a imposição ou transferência de novas despesas aos municípios sem a previsão dos

recursos necessários para seu custeio”, esclarece a frente em nota. O documento foi organizado em temas que elencam demandas consideradas urgentes pelos municípios, incluindo:  revisão dos critérios

de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM): segundo a FNP, o Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem) mostra que “o dinheiro está indo na contramão da população”.

A entidade cita que, em 2025, 93 milhões de brasileiros viviam nas cidades com as piores receitas por habitante, enquanto 13 milhões estavam nos municípios com as melhores receitas;  reforma

tributária e financiamento das cidades: a FNP defende o acompanhamento permanente dos efeitos do novo sistema e a adoção de sistemas de aperfeiçoamento que assegurem a participação efetiva dos

governantes locais nas decisões;  recomposição da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS): dados apresentados na carta mostram que, em 2025, os municípios investiram R$ 64 bilhões além do mínimo

constitucional exigido, “evidenciando o peso crescente dos governos locais no financiamento da saúde”;  financiamento permanente do transporte público: a FNP defende a implementação efetiva do Marco