Frente parlamentar cria projeto contra anúncio e patrocínio ...

A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental apresentou, nesta terça (26), projeto de lei para tramitar, de forma simultânea, na Câmara dos Deputados (2478) e no Senado Federal (2470) a

fim proibir anúncio, propaganda e patrocínio de Bets (apostas esportivas) no Brasil. A proposta conta com o apoio de 20 deputados federais e sete senadores.  O projeto batizado de "Brasil Contra as

Bets" reúne parlamentares de diferentes partidos e matrizes ideológicas. Um exemplo é que, na apresentação da proposta, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) esteve ao lado da senadora Damares Alves

(Republicanos-DF).  O presidente da Frente Parlamentar de Promoção de Saúde Mental, deputado Pedro Campos (PSB-PE), disse, à Agência Brasil, esperar que o projeto tramite ainda neste ano no Congresso

Nacional com celeridade.  “As pessoas estão sobrecarregadas, inclusive, com a publicidade das bets de maneira geral.

Para além do problema do jogo e do adoecimento das pessoas, do endividamento das famílias, a própria publicidade excessiva é algo que tem incomodado a população”, afirmou.  No entanto, o parlamentar

ponderou que a proposta deve enfrentar a força do setor do Legislativo. “Mas nós já vimos, em outras oportunidades, que o plenário da Câmara representa a visão da sociedade brasileira”.

No texto, está prevista a proibição total de publicidade das bets em televisão, rádio, internet, redes sociais, streaming e outdoors, além da proibição de patrocínios esportivos e culturais

vinculados às plataformas de apostas.  Alto risco O projeto aponta a necessidade de medidas relacionadas ao fortalecimento do tratamento da ludopatia no Sistema Único de Saúde (SUS) e limitações para

modalidades de apostas consideradas de alto risco de dependência. No evento,  representantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) apontaram que os danos associados às apostas online