Fux dá 15 dias para União e BC responderem sobre empréstimo ...

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para que União, Banco Central e Fundo Garantidor de Crédito (FGC) expliquem os entraves para viabilizar um empréstimo de R$ 6,6

bilhões para salvar o Banco Regional de Brasília (BRB), envolvido no escândalo financeiro do Banco Master.  Fux também determinou que Procuradoria-Geral da República (PGR) seja notificada a se

manifestar logo em seguida. A decisão foi assinada na última quarta-feira (9).  O empréstimo tem como objetivo cobrir parte do rombo provocado pela compra de carteiras de empréstimos fraudulentas do

Master pelo BRB. Caso isso não seja feito, o banco corre o risco de ser liquidado pelo Banco Central (BC) por não atender às exigências regulatórias.  As circunstâncias da operação entre o BRB e o

Master são investigadas em um inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a suspeita de que executivos do banco foram subornados a aprovar o negócio.  Até o momento, não está clara a

dimensão exata do prejuízo causado ao BRB, pois o banco vem adiando sucessivamente a divulgação de seu balanço financeiro, à revelia dos prazos legais.  Acordo  Um acordo para resgatar o BRB,

costurado com a União, chegou a ser homologado por Fux em maio, mas até o momento o empréstimo não foi realizado, agravando a saúde financeira do banco controlado pelo governo do Distrito Federal

(GDF).  O GDF acionou o Supremo na tentativa de obrigar o Tesouro Nacional entrar como avalista do empréstimo ao BRB.  Durante o processo de conciliação, contudo, a União acabou costurando um acordo

que não prevê a utilização de recursos federais como garantia do negócio, mas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Esses fundos são transferências federais feitas regularmente aos governos estaduais e municipais. Pelo acordo, se houver inadimplência, os bancos poderão acessar parte desses recursos para receber os