Fux nega pedido de Douglas Ruas para assumir governo interin...

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (29) pedido do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL),

para exercer interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual.  Em abril, Ruas foi eleito para comandar a Alerj após o

ex-presidente Rodrigo Bacellar (União) ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na mesma decisão que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030.

Ruas disse ao Supremo que deve assumir o comando do estado interinamente já que o presidente da Alerj está na linha sucessória, conforme determina a Constituição fluminense.  No entendimento de Fux,

o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, deve permanecer interinamente no cargo de governador do estado até decisão final do plenário do STF sobre a realização de eleições no

estado. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Julgamento No dia 9 de abril, um pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento que vai decidir se as eleições para o

mandato-tampão serão de forma direta (voto popular) ou indireta (votos dos deputados da Alerj). A data da retomada do julgamento ainda não foi definida.   “Há determinação expressa do colegiado a

obstar o conhecimento da pretensão formulada pela Alerj, o que não se altera pelos fatos supervenientes comunicados nos autos, haja vista que esses serão oportunamente submetidos ao conhecimento do

plenário desta Corte", afirmou.  A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada.  Em abril, Castro renunciou antes de ser condenado pelo TSE,

e o ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado.  Fonte: Agência Brasil