Gasto com pessoal supera teto da LRF na Paraíba e Rio Grande...

A Paraíba e o Rio Grande do Norte ultrapassaram, no primeiro quadrimestre de 2026, o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal do Poder Executivo.

Os dados constam no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados e do Distrito Federal, divulgado nesta sexta-feira (26) pelo Tesouro Nacional.

O limite permitido para o Executivo estadual é que essa despesa chegue a 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada.

A Paraíba registrou comprometimento de 49,75%, com o Rio Grande do Norte chegando a 56,12%. O levantamento avalia o cumprimento dos limites fiscais previstos na LRF, incluindo despesas com pessoal,

dívida consolidada líquida e operações de crédito. Em relação ao Poder Legislativo, cujo limite está em 3% da RCL, apenas Roraima estourou o teto, com gastos de 3,34%.

Principais números Rio Grande do Norte: 56,12% da RCL com pessoal no Executivo; Paraíba: 49,75% da RCL com pessoal no Executivo; Limite do Poder Executivo: 49%; Limite global dos poderes: 60% da RCL;

Roraima: 3,34% em despesa do Legislativo, acima do limite de 3%. Receita Corrente Líquida Usado como parâmetro pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a Receita Corrente Líquida (RCL) é um indicador

financeiro que mede o montante líquido arrecadado por governos (União, Estados ou Municípios). A RCL é obtida pela soma das receitas correntes (tributárias, patrimoniais, de serviços e outras) dos

últimos 12 meses, subtraindo os valores repassados a outros entes e as contribuições para a Previdência dos servidores locais.

Dívida preocupa O relatório também apontou estados com níveis elevados de Dívida Consolidada Líquida (DCL), cujo limite é de duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida.