Gilmar anula decisão que quebrou sigilo de empresa ligada a ...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (27) anular a deliberação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado que quebrou os sigilos

bancário, fiscal e telemático da empresa Maridth Participações, ligada à família do ministro Dias Toffoli.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O ministro afirmou que o objeto de investigação da CPI não tem relação com o Banco Master.

Dessa forma,  a quebra de sigilo deve ser anulada por desvio de finalidade. De acordo com investigações da Polícia Federal, fundos de investimentos ligados ao banco realizaram transações financeiras

com a Maridth, que foi proprietária resort Tayayá, localizado no Paraná.  “Qualquer espécie de produção probatória (quebra de sigilos, depoimentos, elaboração de relatórios) em circunstâncias

desconexas ou alheias ao ato de instauração configura flagrante desvio de finalidade e abuso de poder, na medida em que a imposição de medidas restritivas só se justifica juridicamente quando guardam

estrito nexo de pertinência com o objeto que legitimou a criação da comissão”, disse Mendes. Na última quarta-feira (25), a CPI aprovou a quebra dos sigilos da empresa, que teria participação em

um resort de luxo no Paraná ligado ao Banco Master.  A CPI também aprovou requerimentos de convites para o ministro Dias Toffoli e de convocação para seus irmãos, José Carlos Dias Toffoli e José

Eugênio Dias Toffoli, ambos sócios do empreendimento. Ontem (26), o ministro André Mendonça, STF, decidiu que os irmãos do ministro Dias Toffoli não são obrigados a comparecer à CPI.

A CPI, instalada em novembro do ano passado, tem como finalidade  produzir um diagnóstico sobre o crime organizado no Brasil e propor medidas para combater facções e milícias.