Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) reconhecer a validade do

decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família.

Mendes atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).  Para o ministro, o reajuste não afronta as regras eleitorais

e representa medida legal para atualizar o piso familiar do programa.

“A medida não importa criação de novo benefício, alteração dos critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de

beneficiários. Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente,

mediante critério objetivo de correção monetária”, afirmou Mendes.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto.

O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal.

O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%, a partir de 1° de outubro.