
O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei nº 11.297, que cria o Disque
Autismo. O novo canal vai receber denúncias de maus-tratos e de desrespeito aos direitos das pessoas com Transtorno
do Espectro Autista (TEA). A lei foi publicada na quinta-feira (27), no Diário Oficial do estado.
O número do telefone será anunciado posteriormente, tão logo seja designada pelo governador a secretaria que ficará
responsável pelo serviço e ocorra a contratação de pessoal para atender a população. O canal servirá também para
orientar as famílias sobre como devem buscar atendimento e ter acesso a ações e serviços de saúde voltados para
pessoas com autismo. As queixas poderão ser feitas de forma anônima, de modo a garantir o sigilo do denunciante. O
canal encaminhará os relatos aos órgãos competentes para que as providências sejam tomadas.
Além do contato direto por telefone, o atendimento será realizado ainda por meios digitais, por sites e aplicativos
de celular. O número do Disque Autismo será divulgado em unidades de saúde e escolas públicas e particulares, além