Governo abre crédito de R$ 550 milhões para subsidiar diesel

O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a

importação de óleo diesel de uso rodoviário. A medida provisória publicada nesta

segunda-feira (29) destina-se ao Ministério de Minas e Energia, com execução pela Agência

Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A norma está vinculada à iniciativa prevista na Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que

trata do mesmo tipo de apoio ao combustível. O crédito extraordinário é um instrumento

previsto na Constituição para atender despesas urgentes e imprevisíveis.

Nesse caso, o valor será aplicado em âmbito nacional para subsidiar a importação de

diesel, com o objetivo de viabilizar o abastecimento e mitigar impactos no mercado.

Segundo a medida provisória, a integralidade dos recursos — classificados como despesas