Governo abre processo de reciprocidade contra tarifas dos EU...

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (13) a abertura formal do processo para avaliar se a imposição unilateral de tarifas por parte dos Estados Unidos (EUA) contra exportações brasileiras

será respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica. Em nota, o Palácio do Planalto informou que o procedimento foi iniciado a partir do compartilhamento do pedido pela Secretaria-Executiva da

Câmara de Comércio Exterior (Camex) com os demais integrantes de seu Comitê-Executivo de Gestão. Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificará o governo dos Estados Unidos e

solicitará a abertura de consultas diplomáticas. "As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica,

reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais", diz a nota.

A abertura do processo não significa que o Brasil tenha decidido aplicar imediatamente contratarifas ou outras medidas de retaliação contra produtos norte-americanos.

Neste momento, o governo inicia uma análise formal para verificar se as medidas dos EUA justificam a adoção de respostas previstas na legislação brasileira.

Lei de Reciprocidade Aprovada no ano passado, justamente em reação ao primeiro tarifaço do governo de Donald Trump, a Lei nº 15.122 estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em

resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que impacte negativamente a competitividade econômica do Brasil.

Dentre as possíveis medidas, o Brasil poderá impor tributos ou taxas, acabar com isenções ou redução de valores de tarifas de importação, ou ainda restringir importações de bens ou serviços.