
O governo federal estuda elevar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$
81 mil para a faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano, informou nesta sexta-feira (26) o ministro do
Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Segundo ele, a proposta deve ser enviada ao Congresso nos próximos
dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de recompor a inflação acumulada ao longo de
quase uma década sem reajustes. A mudança no valor deverá ser implementada de forma escalonada entre 2027 e
2028, de forma a evitar comprometer o equilíbrio das contas públicas.
“Esta é uma pauta legítima, porque o teto [do MEI] está estagnado desde 2018.
Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é
mais ou menos a reposição da inflação”, disse Moretti ao garantir que tudo será feito levando em conta a
questão da responsabilidade fiscal. “Fazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas