Governo avalia aumento de contratação pelo MEI com o fim da ...

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Henrique Pereira, disse, nesta quinta-feira (28), que o governo federal estuda a ampliação da contratação

de funcionários por microempreendedores individuais (MEIs), a partir da aprovação da alteração da jornada de trabalho dos brasileiros.

Na noite desta quarta-feira (27), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 que põe fim à escala de seis dias de trabalho a cada um de descanso

(escala 6x1) e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem a diminuição de salários. A medida segue para análise e votação do Senado Federal.

Pereira resaltou que o governo avalia soluções e que "ninguém vai ficar para trás". “Vamos estudar o que podemos fazer para negócios pequenos e médios que possam ser afetados.

Então, aquela pessoa [jurídica] talvez tenha que ter um contratado temporário ou ter um funcionário a mais.

Será que a gente permite que o MEI tenha um funcionário?" Atualmente, o MEI pode contratar apenas um empregado com a remuneração de até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria.

A declaração foi dada pelo ministro  em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, da EBC, e diz respeito ao problema destacado pelos micro e pequenos empresários de que, se a jornada cair para 40

horas por semana e se a escala 6x1 acabar, será necessário ter mais funcionários para cobrir os dias de folga e manter o negócio aberto.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Regulamentação específica Questionado sobre se as mudanças na jornada de trabalho dos brasileiros podem aumentar os custos de produtos e serviços ao