Governo cria programa nacional para bloquear celulares em pr...

O Brasil tem, a partir desta terça-feira (13), plano voltado a impedir o uso irregular de celulares e outros equipamentos de

telecomunicações dentro de presídios. O Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos

Penais prevê a atuação conjunta da União, estados e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para identificar e bloquear

comunicações clandestinas em unidades prisionais. Entre as ações previstas está a criação do Cadastro Nacional de Perímetros

de Segurança Penitenciária, que reunirá informações georreferenciadas dos estabelecimentos penais e de suas áreas de entorno.

O cadastro será mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais

(Sisdepen). O decreto também regulamenta o uso de bloqueadores de sinais de radiocomunicação em presídios.

Os equipamentos poderão ser usados pelos entes federativos participantes do programa.

Plataforma Para o bloquear celulares irregulares, autoridades penitenciárias poderão encaminhar informações técnicas,

incluindo o código de identificação do equipamento (Imei), por meio de plataforma digital que será disponibilizada pelo