Governo defende manutenção de vetos à lei do licenciamento a...

O governo federal divulgou uma nota à imprensa para defender a manutenção dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025).

A previsão é que o Congresso Nacional analise os vetos em sessão conjunta nesta quinta-feira (27). Segundo o comunicado do Executivo, os vetos têm como objetivo garantir a integridade do processo de

licenciamento, proteger o meio ambiente e preservar a saúde da população brasileira. As medidas, afirma o Planalto, também buscam assegurar segurança jurídica a empreendimentos e investidores;

incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil, sem comprometer a qualidade; e garantir os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas.

A nota garante que os vetos foram definidos após avaliações técnicas e jurídicas rigorosas, com participação da comunidade científica e de diversos setores da sociedade.

E levaram em consideração o cenário recente de desastres ambientais e climáticos no país. O governo cita os impactos ainda presentes dos rompimentos em Mariana e Brumadinho, além das tragédias

provocadas por eventos extremos no Paraná e no Rio Grande do Sul, para argumentar que flexibilizações no licenciamento podem gerar efeitos “imediatos e de difícil reversão”.