Governo do Rio cria órgãos que vão coordenar reocupação de t...

O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (31) a criação dos órgãos que vão coordenar, monitorar e acompanhar a execução do Plano de Reocupação Territorial,

proposto para fazer frente ao domínio do crime organizado sobre localidades fluminenses. O Gabinete de Gestão Integrada (GGI) será responsável por promover a articulação entre órgãos estaduais,

municipais, federais e instituições do sistema de Justiça.  Já o Gabinete Integrado de Gestão Territorial (GIGT) terá caráter operacional, reunindo representantes dos cinco eixos que estruturam o

plano: Segurança e Justiça; Desenvolvimento Social; Urbanismo e Infraestrutura; Desenvolvimento Econômico; Governança e Sustentabilidade.

Segundo o governo fluminense, a Secretaria de Estado de Segurança Pública trabalha neste momento na conclusão do plano tático, etapa que antecede o plano operacional.

Em dezembro do ano passado, o governo do Rio apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o plano estratégico de cinco eixos para recuperar territórios controlados por grupos criminosos.

O documento era uma das exigências da Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das favelas”.  Por meio da ação, a Suprema Corte determinou medidas para

conter violações de direitos e o alto número de mortos em operações policiais nas favelas fluminenses.

Em março deste ano, o plano estratégico, que antecedeu os planos tático e operacional, foi aprovado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Participação social Ao divulgar os decretos desta sexta, o governo do Rio afirma que um dos diferenciais do Plano de Reocupação Territorial “é a participação da sociedade civil”.  “A população terá