Governo e Congresso acertam pautas para esforço concentrado ...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pauta de votação para o esforço

concentrado do Congresso Nacional marcado para a próxima semana. O martelo foi batido após um almoço no Palácio da Alvorada, a convite de Lula.

Os temas definidos foram: a votação das propostas de emenda à Constituição (PECs) do fim da escala de trabalho 6x1 e da Segurança Pública; o fim da chamada taxa das blusinhas; a votação do projeto de

minerais críticos; e a votação do projeto Redata, que facilita a construção de data centers no país. O presidente comemorou o acordo e disse que o entendimento do esforço concentrado, marcado para a

semana de 31 de agosto a 4 de setembro, foca nas pautas prioritárias para a sociedade brasileira. “O que é importante que a gente tenha a dimensão do que é prioritário, e votar essas coisas que vocês

vão colocar na pauta é uma prioridade do povo brasileiro”, ressaltou Lula ao final do almoço.  Câmara e Senado Pelo entendimento, a Câmara dos Deputados vai designar o presidente da comissão mista

que vai tratar da Medida Provisória (MP) 1357/26, que acaba com a taxa das blusinhas. O texto suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. 

"A MP vence no meio de setembro. É uma vitória não apenas das pessoas que compram nessas plataformas. Muitas indústrias brasileiras fornecem por essas plataformas produtos que são vendidos por

empresas brasileiras. É uma medida que será importante para nossa economia", disse Mottta. Já o Senado, além de designar o relator da MP da taxa das blusinhas, também terá que deliberar sobre a PEC

221/19, do fim da escala 6 x 1; a PEC 18/25, da Segurança Pública; o Projeto de Lei (PL) 278/26, que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata); e o PL 2780/24,