Governo lança sistema que permite autoexclusão em sites de a...

O governo federal lançou a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, ferramenta que permite ao cidadão bloquear simultaneamente todas as contas em sites de apostas autorizados pela Secretaria de

Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF). O cadastro pode ser feito pelo endereço eletrônico gov.br/autoexclusaoapostas, utilizando conta gov.br de nível prata ou ouro.

Até então, cada site de apostas oferecia sua própria opção de autoexclusão. Com o novo sistema, o bloqueio passa a ser unificado.

Ao solicitar a autoexclusão, o usuário tem todas as contas ativas bloqueadas, fica impedido de abrir novos cadastros e deixa de receber publicidade direcionada de plataformas de apostas.

A funcionalidade individual nos sites segue disponível. Além do bloqueio, a plataforma reúne informações sobre saúde mental e orientações de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o governo, a autoexclusão é reconhecida pela comunidade científica como estratégia eficaz de redução de danos associados às apostas.

Para realizar o procedimento, o usuário deve escolher por quanto tempo deseja permanecer afastado — entre 1 e 12 meses — ou optar por período indeterminado.

No caso da autoexclusão sem prazo, há até um mês para cancelar a decisão. Também é necessário apontar o motivo da solicitação (decisão voluntária, dificuldades financeiras, recomendação de

profissional de saúde, perda de controle sobre o jogo, saúde mental).É necessário aceitar os termos de uso, verificar se os dados pessoais estão corretos e, em seguida, o usuário recebe um registro

de confirmação da autoexclusão. Após a confirmação, as operadoras autorizadas têm até 72 horas para efetivar o bloqueio. A ferramenta também pode ser utilizada por pessoas que nunca apostaram.