Governo propõe superávit primário de R$ 73 bilhões para 2027

A equipe econômica propôs uma meta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões para 2027, primeiro ano do próximo mandato presidencial.

O valor corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e foi apresentado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (15).

Apesar da meta ambiciosa, o resultado efetivo das contas públicas deve ser bem menor. Isso porque o governo prevê descontar R$ 65,7 bilhões em despesas fora das regras fiscais, o que levaria a um

superávit final de apenas R$ 8 bilhões. Caso a estimativa se confirme, será o primeiro resultado positivo nas contas federais desde 2022, considerando todos os gastos públicos.

O superávit primário representa o resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública. Para este ano, o governo prevê um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões pelos critérios oficiais.

No entanto, ao considerar os gastos fora do arcabouço fiscal, a previsão é déficit de R$ 59,8 bilhões.

Meta com folga O arcabouço fiscal ainda prevê uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 36,6 bilhões.

Na prática, isso permite que o governo registre até mesmo déficit primário no próximo ano, caso haja frustração de receitas.

A proposta precisará ser aprovada pelo Congresso e valerá para o próximo presidente eleito, que poderá manter ou alterar as regras com aval dos parlamentares.

Exclusões elevadas Parte do alívio nas contas vem da inclusão de 39,4% dos precatórios, dívidas judiciais da União com sentença definitiva, na meta fiscal.