
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, editou nesta terça-feira (21) um decreto que amplia em quatro anos, até outubro de 2029, o prazo limite para a exigência de certificação de
georreferenciamento dos imóveis rurais que são objeto de transferência. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
"Assinei o decreto porque esta semana venceria o prazo para o georreferenciamento das propriedades rurais.
Isso dá um prazo mais longo para que todos possam se adequar à lei e promover o georreferenciamento", disse Alckmin a jornalistas. Ao longo dos próximos dias, Alckmin exerce a Presidência enquanto o
presidente Lula cumpre viagem oficial ao Sudeste Asiático. O georreferenciamento é o processo de mapeamento técnico que define a localização, os limites e a dimensão de um imóvel rural por meio de
coordenadas geográficas. Para isso, utilizam-se técnicas de levantamento topográfico, como GPS de alta precisão, drones ou até imagens de satélite.
A exigência de georreferenciamento por lei garante a exatidão dos limites de cada terreno e evita sobreposições com outras propriedades.