Governo publica programação do Orçamento em 2026

O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (12), em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) para o exercício de 2026.

O texto estabelece o cronograma mensal de desembolsos e fixa os limites de empenho para os órgãos do Poder Executivo Federal.

O objetivo do decreto é assegurar que a execução das despesas públicas ao longo do ano esteja alinhada às metas fiscais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada em janeiro.

O decreto cumpre o Orçamento aprovado pelo Congresso, sem contingenciamentos nem bloqueios de verbas. Os cortes temporários no Orçamento virão apenas após o Relatório Bimestral de Avaliação de

Receitas e Despesas, a ser publicado no fim de março. Editado em cumprimento ao artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o decreto obriga o Poder Executivo a estabelecer a programação

orçamentária e o cronograma de execução em até 30 dias após a publicação da LOA. Assim como nos anos anteriores, este primeiro decreto trata exclusivamente da organização inicial da execução

orçamentária. Limites de empenho O decreto também detalha o cronograma consolidado dos limites de empenho ao longo do ano.

Os valores, em bilhões de reais, ficam distribuídos da seguinte forma: Período Limites de empenho (R$ bilhões) Até março 115,7 Até novembro 196,9 Até dezembro 240,3 Os limites de empenho representam

o teto de despesas que podem ser oficialmente autorizadas (empenhadas) pelos órgãos públicos em cada período.

A programação poderá ser revista ao longo do ano, conforme o comportamento das receitas e o cumprimento das metas fiscais.