Governo quer barrar empresas que descumprirem tabela de fret...

As empresas que descumprirem a tabela mínima de frete poderão ser impedidas de contratar novos serviços no país, disse nesta quarta-feira (18) o ministro dos Transportes, Renan Filho.

A medida faz parte de um pacote para ampliar a fiscalização e garantir o cumprimento do piso do frete rodoviário.

O anúncio ocorre em meio à ameaça de paralisação de caminhoneiros após as altas recentes do diesel com o início da guerra no Oriente Médio.

Segundo o ministro, o governo pretende adotar instrumentos jurídicos para aumentar a capacidade de fiscalização e punição no setor, inclusive com o monitoramento eletrônico dos fretes.

A proposta prevê suspensão cautelar do direito de contratar fretes para empresas que reincidirem no descumprimento da regra.

Em casos mais graves, pode haver até o cancelamento do registro para operar no transporte de cargas. “A principal correção é que nós vamos, por meio de instrumento jurídico adequado, aumentar a

capacidade de enforcement [reforço] do ambiente regulatório. A empresa que não cumpre a tabela vai poder ser impedida de contratar frete”, disse Renan Filho.

  O ministro dos Transportes, Renan Filho, durante cerimônia em janeiro de 2026 que autorizou a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons motoristas.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Descumprimento De acordo com o ministro, há indícios de descumprimento generalizado da tabela de frete no país, o que tem afetado a renda dos caminhoneiros e a

concorrência no setor. Levantamentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indicam que cerca de 20% das fiscalizações resultaram em autuações.