Governo recorrerá contra mudanças no Código Florestal, diz C...

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, afirmou nesta quinta-feira (11) que vai recorrer a todas as ferramentas legais para tentar impedir que entrem em vigor as

mudanças no Código Florestal que a Câmara dos Deputados aprovou em 19 de maio. As novas normas ainda precisam ser aprovadas pelo Senado e sancionadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da

Silva, que pode aprová-las ou vetá-las, total ou parcialmente. “Estamos trabalhando para que o Senado inviabilize isto.

Se não conseguirmos, vamos solicitar [ao presidente] que vete [as mudanças aprovadas na Câmara]”, disse Capobianco ao participar do Bom Dia, Ministro.

O programa é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e do Canal Gov, transmitida pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“E se o veto [presidencial] for derrubado [por deputados federais e senadores], nós certamente recorreremos ao Supremo Tribunal Federal”, acrescentou Capobianco.

Para o ministro, a redação do Projeto de Lei nº 364/19 que a Câmara aprovou afrouxa as regras de proteção ambiental em biomas como Pantanal, Cerrado e Pampas, além de certas áreas da Amazônia e dos

campos de altitude da Mata Atlântica. “É um equívoco. [Uma decisão] absolutamente inconstitucional [..] E [se necessário] iremos ao STF questionar como, depois de um século de legislação

bem-sucedida, o país resolve eliminar a proteção da diversidade de nossos biomas”, continuou o ministro.

Capobianco disse ainda ser “gravíssima” a decisão da Câmara de classificar como áreas rurais consolidadas os chamados campos gerais e nativos de todo o país.