INSS pagará salário-maternidade em até 30 dias

A partir desta terça-feira (26) a Previdência Social pagará o benefício do salário-maternidade em até

30 dias. Esse é o prazo para que o pedido seja analisado e concedido.

Caso haja atraso, o repasse será automático. De acordo com a Lei nº 15.415/2026, publicada no Diário

Oficial da União, a concessão imediata e provisória ocorrerá mesmo antes da análise definitiva dos

requisitos legais. Após essa análise, o benefício poderá se tornar definitivo, caso o direito seja

comprovado, ou interrompido imediatamente, se for verificado que a solicitante não preenche os

critérios exigidos. A medida busca dar mais celeridade ao atendimento de seguradas, especialmente em

situações em que o auxílio é essencial para a manutenção da renda durante o período de afastamento.

Sem devolução Outro ponto previsto é a proteção das beneficiárias que receberem valores durante o

período de concessão provisória. De acordo com a lei, esses recursos não precisarão ser devolvidos,