Juízes querem flexibilizar decisão do STF que limitou pendur...

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou nesta segunda-feira (18) um recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento de penduricalhos a juízes, membros

do Ministério Público e outras carreiras.  Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

3  No recurso, a entidade pede que o valor do teto seja reajustado e defende a flexibilização de benefícios que foram cortados pelo Supremo, como auxílio-alimentação e auxílio de proteção à primeira

infância e à maternidade. “Remanesce, portanto, a necessidade de encaminhamento, por parte do Supremo Tribunal Federal, competente constitucionalmente para tanto, de projeto de lei estabelecendo

reajuste no valor dos subsídios da magistratura”, defende a entidade. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp A Ajufe também defende que o limitador de 35% não tenha incidência sobre diárias,

ajuda de custo, indenização de férias não gozadas, auxílio-moradia e auxílio-saúde. No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que as indenizações adicionais,

gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.

Dessa forma, juízes, promotores e procuradores poderão ganhar R$ 62,5 mil mensais, somando o teto e R$ 16,2 mil em penduricalhos. Confira os penduricalhos cortados e mantidos após decisão do Supremo.

Fonte: Agência Brasil