
O Tribunal de Apelação da Inglaterra rejeitou nesta quarta-feira (6) uma nova tentativa de recurso da mineradora BHP sobre o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
Com isso, está mantida a decisão de novembro de 2025, quando o Tribunal Superior inglês responsabilizou a empresa anglo-australiana pelo desastre.
Os juízes consideraram que a BHP, sócia da Vale na gestão da mineradora Samarco, operava a barragem e tinha conhecimento dos riscos antes do rompimento, o que mostrava negligência, imprudência e/ou
imperícia. No dia 5 de outubro de 2025, a tragédia em Mariana completou dez anos. O rompimento da barragem de Fundão despejou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de resíduos tóxicos e lama no rio
Doce. Também atingiu municípios próximos e matou 19 pessoas. A BHP já havia tentado um primeiro pedido de recurso para reverter a condenação e esgotou a última via ordinária disponível no sistema
inglês para contestar a sentença. Na decisão de hoje, o tribunal concluiu que não há razão convincente para que o recurso seja julgado.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp No sistema jurídico inglês, o direito de recorrer não é automático.
A parte interessada primeiro precisa obter uma permissão para entrar com o recurso (permission to appeal).
Com isso, está mantida a Fase 2 do processo, que examina as categorias de perdas e as provas para quantificar os danos sofridos pelas vítimas e fixar os valores de indenização.
A audiência de julgamento desta fase está prevista para abril de 2027. O escritório de advocacia Pogust Goodhead, que representa as vítimas do caso Mariana na Inglaterra, comemorou a decisão desta